O CEJUSC é a unidade do Poder Judiciário responsável pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão (art. 8º da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ).

A conciliação e a mediação têm se constituído em importante iniciativa destinada à pacificação social, com ênfase na solução ou prevenção de conflitos. As audiências de conciliação e mediação realizadas no CEJUSC podem ser de natureza processual ou pré-processual, sendo ainda atribuição desta unidade a efetivação de ações de cidadania.