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PortariaDescrição
PORTARIAS 2017
Portaria nº 007/GDF, de 10 de Março de 2017 Dispõe sobre a adoção de lista de verificação (checklists) nos processos administrativos, com vista ao aperfeiçoamento da Gestão de Riscos e das estruturas de Controle Interno da SJPB.
Portaria nº 010/GDF, de 21 de Março de 2017 Autoriza o TELETRABALHO em regime parcial e experimental, no âmbito da Secretaria Administrativa.
Portaria nº 011/GDF, de 27 de Março de 2017 Revoga a Portaria nº 116/GDF de 15 de Setembro de 2017 e estabelece que, para a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça deve ser observada integralmente a Resolução nº CJF-RES-2015/00340 de 11/02/2015, que dispõe sobre a regulamentação e concessão de diárias e da aquisição de passagens áreas no âmbito do CJF de Primeiro e Segundo grau.
Portaria nº 014/GDF, de 29 de Março de 2017 Altera a Portaria nº123/GDF de 08 de outubro de 2015 que estabeleceu o Regulamento da Central de Mandados/CEMAN da JFPB.
Portaria nº 01/2017-CEJUSC, de 09 de Maio de 2017Estabelece a utilização do SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS pelas Varas Federais Comuns e pela Vara Federal Privativa de Execuções Fiscais.
Portaria nº 020/GDF, de 28 de Abril de 2017 Delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas competência para a prática de atos administrativos.
Ordem de Serviço nº 0060562/GDF, de 09 de Junho de 2017 Estabelece rotinas de trabalho direcionadas à Seções de Distribuição (varas comuns), na hipótese de interposição de recursos, ações conexas e incidentes processuais interpostos em autos físicos de natureza penal.
Portaria nº 1162/GDF, de 08 de Agosto de 2017 Estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelas Varas Federais e CEJUSC, da comunicação dos atos processuais (intimações) através da ferramenta WhatsApp na Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 112/GDF, de 25 de Agosto de 2017Dispõe sobre a apresentação e tramitação de Reclamações Pré-Processuais no “Ambiente do Centro de Conciliação”, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 1003/GDF, de 18 de Setembro de 2017Regulamenta a destinação das armas de fogo apreendidas e dos bens vinculados a Ações Penais e Inquéritos Policiais arquivados e desaforados por declinação de competência e institui a lista de verificação para baixa definitiva/incompetência de feitos de natureza criminal
Portaria nº 1448/GDF, de 27 de Outubro de 2017Altera a Portaria nº 020/GDF, de 28/abril/2017, que delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas a competência para a prática de atos administrativos
Portaria nº 1448/GDF, de 27 de Outubro de 2017Altera a Portaria nº 020/GDF, de 28/abril/2017, que delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas a competência para a prática de atos administrativos
Portaria nº 1450, de 06 de Novembro de 2017Disciplina os serviços administrativos referentes ao Plantão Judiciário na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências
Portaria nº 1460, de 06 de Novembro de 2017Institui o Centro de Inteligência na Seção Judiciaria da Paraíba e dá outras providências
Portaria nº 1514, de 24 de Novembro de 2017Divulgar a Escala do Plantão...
Portaria nº 1568, de 07 de Dezembro de 2017Divulgar a Escala do Plantão Regionalizado...
PORTARIAS 2016
Portaria nº 018/GDF, de 07 de Março de 2016Determina a atualização do PJe quanto a tramitação das Cartas Precatórias Fiscais, em decorrências da associação do assunto “Direito Processual Civil do Trabalho / Objetos de Cartas Precatórias / De Ordem / Atos Executórios” à competência Execução Fiscal, assim como em face da desvinculação deste assunto propriamente dito em relação às demais competências.
Portaria nº 020/GDF, de 14 de Março de 2016Atualiza a relação de feriados e pontos facultativos na Seção Judiciária da Paraíba, revogando a Portaria nº 002/GDF de Janeiro de 2016.
Portaria nº 042/GDF, de 29 de Julho de 2016 Determina a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe EXECUÇÃO PENAL, a partir de setembro de 2016, bem como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas, no âmbito da SJPB e sua Subseções.
Portaria nº 043/GDF, de 29 de Julho de 2016 Institui o CEJUSC, vinculado ao Núcleo Judiciário de Secretária Administrativa desta Seção Judiciária, responsavel pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, através da realização de sessões e audiências de conciliação e/ou mediação.
Portaria nº 054/GDF, de 14 de Setembro de 2016 Atualiza as normas que regulamentam o funcionamento da Biblioteca “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho” da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 056/GDF, de 28 de Setembro de 2016 Disciplina procedimentos e estabelece prazos para a marcação das férias regulamentares, no âmbito da SJPB, de acordo com a resolução nº 221/22, do Conselho da Justiça Federal.
Portaria nº 070/GDF, de 28 de Novembro de 2016 Define normais gerais sobre a administração de material e patrimônio na SJPB.
Portaria nº 074/GDF, de 02 de Dezembro de 2016 Determina a utilização obrigatória, a partir de Janeiro 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais dos feitos relativos a classe EXECUÇÃO FISCAL e suas ações conexas, acidentais ou dependentes, em toda a SJPB.
Portaria nº 076/GDF, de 09 de Dezembro de 2016 Estabelece a utilização obrigatória, a partir de Janeiro de 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais no âmbito da SJPB.
Portaria nº 079/GDF, de 16 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
Portaria nº 080/GDF, de 16 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de penalidades a licitantes e contratados (as) no âmbito da Seção Judiaria da Paraíba e outras providências.
Portaria nº 081/GDF, de 16 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, no ambiente de Custódia, na Seção e Subseções Judiciárias da Paraíba e dá outras providências.
PORTARIAS 2015
Portaria nº 050/GDF, de 07 de Abril de 2015Revoga a Portaria nº 012/GDF de 07 de Janeiro de 2011 e dispõe sobre o horário de funcionamento da JFPB; a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência, a instituição do banco de horas, a concessão de folga compensatória para os servidores lotados na Secretaria Administrativa da Sede e dá outras providências.
Portaria nº 079/GDF, de 19 de Junho de 2015Estabelece que a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça pressupõe decisão prévia de autoridade administrativa, conforme art 3º, II da Resolução nº 73/2009 do CNJ.
Portaria nº 082/GDF, de 25 de Junho de 2015Revoga a Portaria nº 139/GDF de 12 de fevereiro de 2003 e estabelece normas para a utilização do estacionamento da sede da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 131/GDF, de 11 de Novembro de 2015Revoga o capítulo V da Portaria nº 237/GDF de 23 de Março de 2006 e dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do cartão ou token, crachá de identificação, chave(s) de acesso a Setores deste Seção Judiciária e outros documentos e materiais sob guarda do servidor, quando do seu desligamento ou afastamento legal prolongado.
Portaria nº 141/GDF, de 04 de Dezembro de 2015Disciplina, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, os procedimentos de acesso à informação que tratam a Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012.
PORTARIAS 2014
Portaria nº 006/GDF, de 14 de Janeiro de 2014Estabelece que as ações conexas e o incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico, ainda que a ação principal a qual estejam vinculadas tramite por meio físico.
Portaria nº 034/GDF, de 28 de Março de 2014Amplia a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico – PJe para as demais classes cíveis e abrange as cartas precatórias, de ordem e rogatórias.
Portaria nº 039/GDF, de 22 de Abril de 2014Determina que sejam distribuídas para as Varas Comuns as cartas deprecadas pela Justiça Estadual, no exercício da competência delegada de que trata o art. 109, §3º, da Constituição Federal.
Portaria nº 041/GDF, de 24 de Abril de 2014Dispõe sobre a emissão de Atestado De Capacidade Técnica - ACT, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba.
Portaria nº 045/GDF, de 29 de Abril de 2014Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciárias da Paraíba.
Portaria nº 073/GDF, de 18 de Junho de 2014Altera, em parte, a Portaria nº 396/GDF, de 07 de Maio de 2010, que dispõe sobre a Central de Mandados da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 076/GDF, de 30 de Junho de 2014Institui a Comissão Socioambiental e regulamenta sua atribuições no âmbito da Seção Judiciária na Paraíba.
Portaria nº 083/GDF, de 30 de Julho de 2014Dispõe sobre o procedimento administrativo de transferência de bens móveis entre os setores da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 086/GDF, de 07 de Agosto de 2014Estabelece diretrizes gerais para a redistribuição dos processos penais em tramitação na 1º, 2º e 3º Varas Federais.
Portaria nº 149/GDF, de 14 de Novembro de 2014Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba.
PORTARIAS 2013
Portaria nº 33/GDF, de 16 de Abril de 2013Determina que esta Seção Judiciária observe integralmente, durante todas as fases dos procedimentos licitatórios, a legislação que obriga a inserção de critérios e quesitos de sustentabilidade ambiental.
Portaria nº 155/GDF, de 07 de Novembro de 2013Regula o procedimento de averbação de tempo de serviço prestado por servidor da Seção Judiciária da Paraíba junto a instituições privadas ou a outros órgãos públicos.
Portaria nº 189/GDF, de 12 de Dezembro de 2013Estabelece que, enquanto não houver normativo específico, emitido pelo CJF e/ou TRF5, que os servidores efetivos, oriundos do serviço público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que regidos por Regime Próprio de Previdência nos órgãos originários com ingresso na Seção Judiciária da Paraíba, a partir de 14 de outubro de 2013, sem quebra de continuidade, sujeitar-se-ão ao novo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618 de 30 de abril de 2012.
PORTARIAS 2012
Portaria nº 059/GDF, de 04 de Junho de 2012Disciplina os procedimentos de atermação de pedidos, cadastro de advogados e serviço de Telejuizado para funcionamento junto aos Juizados Especiais Federais de João Pessoa (7ª e 13ª Varas) e Turma Recursal.
Portaria nº 096/GDF, de 16 de Agosto de 2012Disciplina a concessão de licença para capacitação prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PORTARIAS 2011
Portaria nº 036/GDF, de 22 de Fevereiro de 2011Disciplina o cumprimento das diligências externas da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, que exijam a presença de Executantes de Mandados.
PORTARIAS 2010
Portaria nº 013/GDF, de 06 de Janeiro de 2010Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico como meio institucional de comunicação, diminuição do impacto ambiental das atividades internas da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.
Portaria nº 223/GDF, de 15 de Março de 2010Determina que a Seção de Segurança e Transportes funcionará em expediente integral, devendo, para tanto permanecer pelo menos um servidor em atividade, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h.
Portaria nº 357/GDF, de 30 de Abril de 2010Constitui o “Comitê Institucional da Seção Judiciária da Paraíba – SJPB”, que será composto pelos ocupantes de cargos ou funções comissionadas.
Portaria nº 03/GAB/TR, de 18 de Maio de 2010Dispõe sobre o horário de funcionamento da Turma Recursal; a jornada de trabalho dos servidores e estagiários; o sistema eletrônico de controle de frequência; a instituição do banco de horas e dá outras providências.
Portaria nº 012/2010-GDS de 27 de Maio de 2010Regulamenta o funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências.
Portaria nº 013/2010-GDS de 28 de Maio de 2010Altera o regulamento de funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências.
PORTARIAS 2009
Portaria nº 09/7ª Vara, de 04 de Maio de 2009Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos quanto aos processos que tratam de beneficios por incapacidade no âmbito do Juízado Especial Federal da SJPB.
Portaria nº 31/08ª Vara, de 06 de Outubro de 2009Determina que as partes que já ajuizaram ações pleiteando concessão/restabelecimento do beneficio de Amparo Assistencial de que trata a Lei nº 8741/93, poderão ter seus processos julgados sem a necessidade de realização de audiência de instrução.
Portaria nº 1290/GDF, de 05 de Novembro de 2009Determina que seja efetuada escala de trabalho/horário dos servidores Técnico Judiciário - Especialidade Segurança e Transportes lotados na SA, que não exercem atividades comissionadas.
PORTARIAS 2008
Portaria nº 02/GJF-10ª Vara, de 03 de Março de 2008Determina adoção de termos ordinatórios para procedimento dentro da 10ª Vara.