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PortariaDescrição
PORTARIAS/ATOS 2019
Ato nº 04, de 09 de janeiro de 2019Torna Público os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2019.
Portaria nº 61, de 25 de janeiro de 2019Restabelece a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais.
Portaria nº 132, de 14 de fevereiro de 2019Decreta como "ponto facultativo" o dia 06 de março de 2019 (quarta-feira de cinzas), no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
Portaria nº 189, de 13 de março de 2019 Institui o Escritório de Inovação, com a finalidade de desenvolver atividades de pesquisa e implementar soluções relacionadas às atividades da Justiça Federal na Paraíba, em especial na área de Tecnologia da Informação.
Portaria nº 244, de 22 de março de 2019Estabelece critérios para a distribuição e a migração de ações recebidas em meio físico, decorrentes de declinação de competência, no âmbito da Sede da Seção Judiciária.
Portaria nº 274, de 01 de abril de 2019Estabelece critérios para a tramitação das ações nos Juizados Especiais Federais e da Turma Recursal, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 279, de 03 de abril de 2019Estabelece regras mínimas de segurança, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, institui o Grupo de Segurança Operacional e dá outras providências.
Ordem de Serviço nº 0926683, de 22 de abril de 2019Estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos de outros Órgãos Judiciais, de acordo com a Resolução 10/2016 do TRF da 5ª Região.
Edital nº 7, de 09 de maio de 2019Faz saber aos que lerem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, em 2019, serão realizadas INSPEÇÕES JUDICIAIS nas Varas Federais da Seção Judiciária da Paraíba, nos períodos neste instrumento especificados, sob a presidência dos respectivos Juízes Federais, com o auxílio dos Juízes Federais Substitutos, onde houver.
Portaria nº 429, de 17 de maio de 2019Disciplina o funcionamento da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, relativamente ao arquivamento e desarquivamento de autos, na Sede desta Seccional, e dá outras providências.
Portaria nº 436, de 21 de maio de 2019Transfere o ponto facultativo do dia 20 (Corpus Christi) para o dia 21 de junho 2019, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
Ato nº 208, de 04 de junho de 2019Regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas.
Portaria nª 34, de 13 de agosto de 2019Implanta a CENTRAL DE MANDADOS no âmbito da Subseção Judiciária de Campina Grande e aprova seu REGULAMENTO.
PORTARIAS/ATOS 2018
Portaria nº 54, de 01 de fevereiro de 2018Institui a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a Sede da Seção e as Subseções Judiciárias da Paraíba.
Portaria nº 137, de 14 de março de 2018Institui medidas visando à redução de despesas, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras proviências.
Portaria nº 158, de 14 de março de 2018Apresenta esclarecimentos sobre permutas entre oficiais de justiça dos Juizados Especiais Federais, da Turma Recursal e oficiais de justiça das varas comuns, e dá outras providências
Resolução Pleno nº 03, de 21 de março de 2018Dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe
Portaria nº 189, de 22 de março de 2018Suspensão de prazo processual por falta de energia elétrica
Ato nº 127, de 25 de abril de 2018Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018, e estabelece outras providências.
Portaria nº 292, de 27 de abril de 2018Institui condecorações a serem outorgadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
Portaria nº 294, de 30 de abril de 2018Institui Comissão para digitalização de processos físicos em tramitação na Sede da Seção Judiciária da Paraíba e inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje.
Portaria nº 296, de 02 de maio de 2018Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores do Quadro de Pessoal da Justiça Federal na Paraíba.
Portaria nº 10, de 24 de maio de 2018Suspende o expediente forense e prorroga os prazos com vencimento em 24 e 25/05/2018.
Portaria nº 368, de 27 de maio de 2018Prorroga os prazos processuais com vencimento no dias 28 maio 2018 para o primeiro dia útil subsequente na Seção Judiciária da Paraíba.
Resolução Pleno 09, de 27 de junho de 2018Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª Região, a expedição de certidões judiciais e dá outras providências
Ato nº 301, de 29 de agosto de 2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do PJe para impetração de Mandado de Segurança e Interposição de Agravo de Instrumento.
Portaria nº 759, de 15 de outubro de 2018Estabelece critérios para a distribuição de ações em meio físico, decorrentes de declinação de competência, perante os Juizados Especiais Federais na sede da Seção Judiciária.
Edital nº 11, de 23 de outubro de 2018Editais de Inspeções Judiciais 2019
Resolução Pleno nº 18, de 12 de dezembro de 2018Amplia a competência das 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais da sede da Seção Judiciária da Paraíba - SJPB.
Portaria nº 958, de 13 de dezembro de 2018Institui o Plantão Anual Regionalizado durante o ano de 2019, na Sede da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 979, de 17 de dezembro de 2018Restringe a tramitação dos pedidos de desarquivamento de autos judiciais.
PORTARIAS/ATOS 2017
Portaria nº 007/GDF, de 10 de Março de 2017 Dispõe sobre a adoção de lista de verificação (checklists) nos processos administrativos, com vista ao aperfeiçoamento da Gestão de Riscos e das estruturas de Controle Interno da SJPB.
Portaria nº 010/GDF, de 21 de Março de 2017 Autoriza o TELETRABALHO em regime parcial e experimental, no âmbito da Secretaria Administrativa.
Portaria nº 011/GDF, de 27 de Março de 2017 Revoga a Portaria nº 116/GDF de 15 de Setembro de 2017 e estabelece que, para a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça deve ser observada integralmente a Resolução nº CJF-RES-2015/00340 de 11/02/2015, que dispõe sobre a regulamentação e concessão de diárias e da aquisição de passagens áreas no âmbito do CJF de Primeiro e Segundo grau.
Portaria nº 014/GDF, de 29 de Março de 2017 Altera a Portaria nº123/GDF de 08 de outubro de 2015 que estabeleceu o Regulamento da Central de Mandados/CEMAN da JFPB.
Portaria nº 01/2017-CEJUSC, de 09 de Maio de 2017Estabelece a utilização do SISTEMA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS pelas Varas Federais Comuns e pela Vara Federal Privativa de Execuções Fiscais.
Portaria nº 020/GDF, de 28 de Abril de 2017 Delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas competência para a prática de atos administrativos.
Ordem de Serviço nº 0060562/GDF, de 09 de Junho de 2017 Estabelece rotinas de trabalho direcionadas à Seções de Distribuição (varas comuns), na hipótese de interposição de recursos, ações conexas e incidentes processuais interpostos em autos físicos de natureza penal.
Portaria nº 1162/GDF, de 08 de Agosto de 2017 Estabelece critérios para a implantação e operacionalização, pelas Varas Federais e CEJUSC, da comunicação dos atos processuais (intimações) através da ferramenta WhatsApp na Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 112/GDF, de 25 de Agosto de 2017Dispõe sobre a apresentação e tramitação de Reclamações Pré-Processuais no “Ambiente do Centro de Conciliação”, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 1003/GDF, de 18 de Setembro de 2017Regulamenta a destinação das armas de fogo apreendidas e dos bens vinculados a Ações Penais e Inquéritos Policiais arquivados e desaforados por declinação de competência e institui a lista de verificação para baixa definitiva/incompetência de feitos de natureza criminal
Portaria nº 1448/GDF, de 27 de Outubro de 2017Altera a Portaria nº 020/GDF, de 28/abril/2017, que delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas a competência para a prática de atos administrativos
Portaria nº 1448/GDF, de 27 de Outubro de 2017Altera a Portaria nº 020/GDF, de 28/abril/2017, que delega à Direção da Secretaria Administrativa e à Direção do Núcleo de Gestão de Pessoas a competência para a prática de atos administrativos
Portaria nº 1450, de 06 de Novembro de 2017Disciplina os serviços administrativos referentes ao Plantão Judiciário na Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências
Portaria nº 1460, de 06 de Novembro de 2017Institui o Centro de Inteligência na Seção Judiciaria da Paraíba e dá outras providências
Ato nº 572 2017Relativo aos feriados e publi...
PORTARIAS/ATOS 2016
Portaria nº 018/GDF, de 07 de Março de 2016Determina a atualização do PJe quanto a tramitação das Cartas Precatórias Fiscais, em decorrências da associação do assunto “Direito Processual Civil do Trabalho / Objetos de Cartas Precatórias / De Ordem / Atos Executórios” à competência Execução Fiscal, assim como em face da desvinculação deste assunto propriamente dito em relação às demais competências.
Portaria nº 020/GDF, de 14 de Março de 2016Atualiza a relação de feriados e pontos facultativos na Seção Judiciária da Paraíba, revogando a Portaria nº 002/GDF de Janeiro de 2016.
Resolução Pleno nº 10, de 10 de Junho de 2016Dispõe sobre a anexação de documentos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico Federal - PJe de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região.
Portaria nº 042/GDF, de 29 de Julho de 2016 Determina a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe EXECUÇÃO PENAL, a partir de setembro de 2016, bem como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas, no âmbito da SJPB e sua Subseções.
Portaria nº 043/GDF, de 29 de Julho de 2016 Institui o CEJUSC, vinculado ao Núcleo Judiciário de Secretária Administrativa desta Seção Judiciária, responsavel pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, através da realização de sessões e audiências de conciliação e/ou mediação.
Portaria nº 054/GDF, de 14 de Setembro de 2016 Atualiza as normas que regulamentam o funcionamento da Biblioteca “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho” da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 056/GDF, de 28 de Setembro de 2016 Disciplina procedimentos e estabelece prazos para a marcação das férias regulamentares, no âmbito da SJPB, de acordo com a resolução nº 221/22, do Conselho da Justiça Federal.
Portaria nº 070/GDF, de 28 de Novembro de 2016 Define normais gerais sobre a administração de material e patrimônio na SJPB.
Portaria nº 074/GDF, de 02 de Dezembro de 2016 Determina a utilização obrigatória, a partir de Janeiro 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o processamento e tramitação das demandas judiciais dos feitos relativos a classe EXECUÇÃO FISCAL e suas ações conexas, acidentais ou dependentes, em toda a SJPB.
Portaria nº 076/GDF, de 09 de Dezembro de 2016 Estabelece a utilização obrigatória, a partir de Janeiro de 2017, do Processo Judicial Eletrônico – PJe para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais no âmbito da SJPB.
Portaria nº 079/GDF, de 16 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre os procedimentos básicos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, e dá outras providências.
Portaria nº 080/GDF, de 16 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre os procedimentos para a apuração de infrações e aplicação de penalidades a licitantes e contratados (as) no âmbito da Seção Judiaria da Paraíba e outras providências.
Portaria nº 081/GDF, de 16 de Dezembro de 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, no ambiente de Custódia, na Seção e Subseções Judiciárias da Paraíba e dá outras providências.
PORTARIAS/ATOS 2015
Portaria nº 050/GDF, de 07 de Abril de 2015Revoga a Portaria nº 012/GDF de 07 de Janeiro de 2011 e dispõe sobre o horário de funcionamento da JFPB; a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência, a instituição do banco de horas, a concessão de folga compensatória para os servidores lotados na Secretaria Administrativa da Sede e dá outras providências.
Portaria nº 079/GDF, de 19 de Junho de 2015Estabelece que a concessão de diárias para os Oficiais de Justiça pressupõe decisão prévia de autoridade administrativa, conforme art 3º, II da Resolução nº 73/2009 do CNJ.
Portaria nº 082/GDF, de 25 de Junho de 2015Revoga a Portaria nº 139/GDF de 12 de fevereiro de 2003 e estabelece normas para a utilização do estacionamento da sede da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 131/GDF, de 11 de Novembro de 2015Revoga o capítulo V da Portaria nº 237/GDF de 23 de Março de 2006 e dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do cartão ou token, crachá de identificação, chave(s) de acesso a Setores deste Seção Judiciária e outros documentos e materiais sob guarda do servidor, quando do seu desligamento ou afastamento legal prolongado.
Portaria nº 141/GDF, de 04 de Dezembro de 2015Disciplina, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba, os procedimentos de acesso à informação que tratam a Lei no 12.527 de 18 de novembro de 2011 e o Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012.
PORTARIAS/ATOS 2014
Portaria nº 006/GDF, de 14 de Janeiro de 2014Estabelece que as ações conexas e o incidentes processuais deverão ser propostos exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico, ainda que a ação principal a qual estejam vinculadas tramite por meio físico.
Portaria nº 034/GDF, de 28 de Março de 2014Amplia a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico – PJe para as demais classes cíveis e abrange as cartas precatórias, de ordem e rogatórias.
Portaria nº 039/GDF, de 22 de Abril de 2014Determina que sejam distribuídas para as Varas Comuns as cartas deprecadas pela Justiça Estadual, no exercício da competência delegada de que trata o art. 109, §3º, da Constituição Federal.
Portaria nº 041/GDF, de 24 de Abril de 2014Dispõe sobre a emissão de Atestado De Capacidade Técnica - ACT, no âmbito da Justiça Federal na Paraíba.
Portaria nº 045/GDF, de 29 de Abril de 2014Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de nível superior no âmbito da Seção Judiciárias da Paraíba.
Portaria nº 073/GDF, de 18 de Junho de 2014Altera, em parte, a Portaria nº 396/GDF, de 07 de Maio de 2010, que dispõe sobre a Central de Mandados da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 076/GDF, de 30 de Junho de 2014Institui a Comissão Socioambiental e regulamenta sua atribuições no âmbito da Seção Judiciária na Paraíba.
Portaria nº 083/GDF, de 30 de Julho de 2014Dispõe sobre o procedimento administrativo de transferência de bens móveis entre os setores da Seção Judiciária da Paraíba.
Portaria nº 086/GDF, de 07 de Agosto de 2014Estabelece diretrizes gerais para a redistribuição dos processos penais em tramitação na 1º, 2º e 3º Varas Federais.
Portaria nº 149/GDF, de 14 de Novembro de 2014Atualiza o quadro de substituições automáticas dos magistrados da Seção Judiciária da Paraíba.
PORTARIAS/ATOS 2013
Portaria nº 33/GDF, de 16 de Abril de 2013Determina que esta Seção Judiciária observe integralmente, durante todas as fases dos procedimentos licitatórios, a legislação que obriga a inserção de critérios e quesitos de sustentabilidade ambiental.
Portaria nº 84/GDF, de 18 de Julho de 2013Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Sede da Seção Judiciária e nas Subseção e dá outras porvidências.
Portaria nº 133/GDF, de 26 de Setembro de 2013Amplia a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico(PJe), na sede da Seção Judiciária e nas Subseções Judiciárias.
Portaria nº 155/GDF, de 07 de Novembro de 2013Regula o procedimento de averbação de tempo de serviço prestado por servidor da Seção Judiciária da Paraíba junto a instituições privadas ou a outros órgãos públicos.
Portaria nº 189/GDF, de 12 de Dezembro de 2013Estabelece que, enquanto não houver normativo específico, emitido pelo CJF e/ou TRF5, que os servidores efetivos, oriundos do serviço público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que regidos por Regime Próprio de Previdência nos órgãos originários com ingresso na Seção Judiciária da Paraíba, a partir de 14 de outubro de 2013, sem quebra de continuidade, sujeitar-se-ão ao novo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618 de 30 de abril de 2012.
PORTARIAS/ATOS 2012
Portaria nº 059/GDF, de 04 de Junho de 2012Disciplina os procedimentos de atermação de pedidos, cadastro de advogados e serviço de Telejuizado para funcionamento junto aos Juizados Especiais Federais de João Pessoa (7ª e 13ª Varas) e Turma Recursal.
Portaria nº 096/GDF, de 16 de Agosto de 2012Disciplina a concessão de licença para capacitação prevista no art. 87 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PORTARIAS/ATOS 2011
Portaria nº 036/GDF, de 22 de Fevereiro de 2011Disciplina o cumprimento das diligências externas da Seção de Arquivo e Depósito Judicial, que exijam a presença de Executantes de Mandados.
PORTARIAS/ATOS 2010
Portaria nº 013/GDF, de 06 de Janeiro de 2010Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico como meio institucional de comunicação, diminuição do impacto ambiental das atividades internas da Seção Judiciária da Paraíba e dá outras providências.
Portaria nº 223/GDF, de 15 de Março de 2010Determina que a Seção de Segurança e Transportes funcionará em expediente integral, devendo, para tanto permanecer pelo menos um servidor em atividade, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h.
Portaria nº 357/GDF, de 30 de Abril de 2010Constitui o “Comitê Institucional da Seção Judiciária da Paraíba – SJPB”, que será composto pelos ocupantes de cargos ou funções comissionadas.
Portaria nº 03/GAB/TR, de 18 de Maio de 2010Dispõe sobre o horário de funcionamento da Turma Recursal; a jornada de trabalho dos servidores e estagiários; o sistema eletrônico de controle de frequência; a instituição do banco de horas e dá outras providências.
Portaria nº 012/2010-GDS de 27 de Maio de 2010Regulamenta o funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências.
Portaria nº 013/2010-GDS de 28 de Maio de 2010Altera o regulamento de funcionamento do Juizado Especial Federal Adjunto Cível da 8ª Vara Federal da Paraíba, Subseção Judiciária de Sousa e adota outras providências.
PORTARIAS/ATOS 2009
Portaria nº 09/7ª Vara, de 04 de Maio de 2009Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos quanto aos processos que tratam de beneficios por incapacidade no âmbito do Juízado Especial Federal da SJPB.
Portaria nº 31/08ª Vara, de 06 de Outubro de 2009Determina que as partes que já ajuizaram ações pleiteando concessão/restabelecimento do beneficio de Amparo Assistencial de que trata a Lei nº 8741/93, poderão ter seus processos julgados sem a necessidade de realização de audiência de instrução.
Portaria nº 1290/GDF, de 05 de Novembro de 2009Determina que seja efetuada escala de trabalho/horário dos servidores Técnico Judiciário - Especialidade Segurança e Transportes lotados na SA, que não exercem atividades comissionadas.
PORTARIAS/ATOS 2006
Portaria nº 138/GJF, de 24 de Julho de 2006Disciplina o funcionamento da seção de Arquivo e Depósito Judicial e dá outras providências.